quarta-feira, 27 de maio de 2026

A Encíclica Magnifica Humanitas e a Saúde

                                                                                                         José Roberto Goldim

A Carta Encíclica Magnifica Humanitas, escrita pelo Papa Leão XIV, publicada em 15 de maio de 2026, estabelece diversas relações críticas entre o avanço da Inteligência Artificial e a área da saúde. Um foco importante foi destacar a Ética do Cuidado, a proteção de dados sensíveis e a equidade de acesso aos bens de saúde. 

É possível identificar seis questões principais abordadas na Encíclica e relacionadas à área da saúde: 

Acesso Equitativo a Avanços na Área da Saúde: O documento observa que avanços em ciência e tecnologia, inclusive na medicina, muitas vezes não são acessíveis à grande maioria da população, uma disparidade que ficou evidente durante a recente pandemia da COVID-19. O Papa critica o alto investimento em projetos supérfluos ou em “sonhos de aperfeiçoamento individual”, enquanto ainda faltam equipamentos essenciais para salvar milhões de vidas em outras regiões do planeta (71, 161). 

Novo Colonialismo de Dados de Saúde: A Encíclica alerta para uma nova forma de colonialismo. Não é mais apenas o domínio dos corpos, mas a apropriação de dados da vida pessoal que são transformados em informações para estabelecer fluxos sanitários, perfis epidemiológicos e mapas genéticos. Essas informações estão sendo usadas para desenvolver modelos preditivos, orientar estratégias de investimento e para antever crises. Esta é a lógica utilizada para estabelecer quem e o que importa. As pessoas que tiveram seus dados utilizados podem não se beneficiar desses novos bens, incluindo medicamentos, investimentos e proteções (178). 

Dignidade e Direito à Vida: Este documento da Igreja reafirma que o primeiro direito humano é o direito à vida, desde a concepção até o fim natural, sem o qual “é impossível exercer qualquer outro direito”. Esta é a fundamentação à oposição moral ao “aborto provocado, ao assassinato de inocentes e à eutanásia”. A “dignidade ontológica” é a dignidade que pertence a cada ser humano simplesmente porque existe (55, 52). 

Valorização do Cuidado Humano: Embora a IA possa imitar a linguagem com aparente empatia, ela não compreende a dor ou a responsabilidade do outro. A Encíclica alerta que a imitação artificial de uma relação de cuidado é perigosa, pois pode fazer com que o paciente perca o desejo de procurar um outro ser humano real. O risco da simulação de um relacionamento envolvendo empatia, amizade e amor pode gerar, em algumas pessoas a sensação de que estão se relacionando com outras pessoas, e não com uma máquina. “Quando a palavra é simulada, mas não encarnada, ela não constrói uma relação, mas sim uma aparência dela”. Isto acarreta uma desumanização do cuidado, que se expressa justamente pelo relacionamento e pelo comprometimento (100). 

Protagonismo dos Profissionais de Saúde: No documento os médicos e enfermeiros, entre outros, são descritos como "mártires do quotidiano", cujo testemunho de cuidado e consolação jamais poderá ser substituído por máquinas. A tecnologia deve apenas apoiar o cuidado mútuo, oferecendo ferramentas para prever e organizar ações, sem suprimir o discernimento do profissional de saúde (125). 

Justiça nas Decisões em Saúde: O documento critica a utilização de sistemas automatizados de tomada de decisão em diferentes situações que afetam a vida das pessoas, sem a interferência final humana. Esses sistemas não têm condições de utilizar a compaixão, a misericórdia, o perdão e “a abertura à esperança” em suas tomadas de decisão. Podem existir decisões manifestamente contrárias às pessoas e outras, mais dissimuladas, que reforçam estereótipos ou posições ideológicas daqueles que projetaram estes sistemas de tomada de decisão (102). 

Uma Perspectiva mais Ampla para a IA em Saúde: A tarefa atual a ser realizada não é apenas ética ou técnica, mas sim ecológica no sentido mais radical, “pois envolve uma nova dimensão da nossa Casa comum”. O Papa ressaltou que a IA é o ambiente em que estamos imersos, que necessitamos saber lidar e é um poder nos dias de hoje. Conclui que “não basta regulá-la: deve ser desarmada e tornada acolhedora” (110). 

É um documento que relembra a todos o caráter fundamental e central da pessoa humana nas nossas relações e decisões. É um texto para ser lido e refletido, não só pelos católicos, mas por todas as pessoas com sensibilidade.


Texto incluído em 26/05/2026