A Doutrina da Igreja Católica e os Cuidados Paliativos

 José Roberto Goldim

Desde a década de 1950, a Igreja Católica tem se manifestado sobre temas envolvendo cuidados paliativos e as questões de fim de vida. Muitas destas manifestações ocorreram quando da participação de um Papa em congressos e reuniões médicas. 

Os documentos da Igreja Católica, incluindo o seu Catecismo, tem uma força moral muito importante que ultrapassa os limites da comunidade católica. Um posicionamento de um Papa tem uma repercussão  que passa a servir como um referencial teórico moral para a Bioética como um todo. Inúmeras outras lideranças de diferentes religiões e outros grupos laicos se baseiam nestes documentos para justificarem as suas reflexões sobre a adequação ou não de determinadas situações envolvendo pacientes em cuidados paliativos.

O Papa Pio XII, se manifestou aos médicos em um congresso realizado em 1957 sobre temas de cuidados paliativos, ainda sem citar esta denominação que ainda não havia sido proposta. É importante lembrar que na década de 1950quele período estavam surgindo inúmeras terapias de suporte, como a diálise e a ventilação mecânica, que estavam sendo utilizadas na novas unidades de terapia intensiva. O Papa Pio XII afirmou que:

...não há obrigação de empregar sempre todos os meios terapêuticos potencialmente disponíveis e que, em casos bem determinados, é lícito abster-se deles (1).

O Papa Paulo VI, ao fazer um discurso em 1970 à Federação Internacional das Associações Médicas Católicas fez uma importante declaração sobre a prática médica. Os novos tratamentos estavam possibilitando um prolongamento da vida, com foco na simples sobrevivência. Estas novas possibilidades propiciaram a ocorrência de situações de obstinação terapêutica. O Papa Paulo VI fez um chamamento para a discussão sobre a proporcionalidade das ações:

O dever do médico consiste, antes, em procurar aliviar o sofrimento, em vez de prolongar o máximo possível, por quaisquer meios e em quaisquer condições, uma vida que se aproxima naturalmente do seu fim (2).

O Papa João Paulo II publicou a encíclica Donum Vitae em 1987. Este documento foi redigido pelo então Cardeal Joseph Ratzinger, que posteriormente se tornou no Papa Bento XVI. O Papa assumiu o conteúdo do documento como uma comunicação papal. Neste documento, que era voltado às questões do início da vida e da reprodução, consta uma importante afirmativa sobre a necessidade de uma adequada reflexão associada à alocação de recursos:

Nem tudo que é tecnicamente possível, é moralmente aceitável (3).

Posteriormente, o Papa Francisco em uma manifestação no Encontro Regional Europeu da Associação Médica Mundial, em 2017, falou novamente sobre a questão da alocação de recursos. Foi feito um alerta de que não basta aplicar uma regra geral, mas sim um processo deliberativo sobre a proporcionalidade das intervenções: 

Para estabelecer se uma intervenção médica clinicamente apropriada é efetivamente proporcional, não é suficiente aplicar, de modo mecânico, uma regra geral. É preciso um atento discernimento, que considere o objeto moral, as circunstâncias e as intenções dos sujeitos envolvidos (4).

Mais recentemente, o Papa Leão XIV, em 2026, na sua encíclica sobre as questões que estão envolvidas com a inteligência artificial, incluiu alguns comentários sobre temas de saúde. Ele incluiu um comentário sobre a questão de eliminar a dor em pacientes. Esta proposta de cuidado paliativo também tem uma necessidade de refletir sobre a sua adequação. Suprimir totalmente dor é privilegiar a vida em detrimento ao viver.

 

Para suprimir totalmente a dor, seria necessário, no fundo, extinguir também o amor e o desejo (5). 

O próprio Catecismo da Igreja Católica dedica pelo menos dois parágrafos aos cuidados paliativos. São abordadas as questões relativas obstinação terapêutica, denominada de encarniçamento terapêutico, a capacidade do paciente em decidir, a intenção das escolhas, o reconhecimento dos limites impostos pelos processos biológicos e o sofrimento associado.

2278. A cessação de tratamentos médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionados aos resultados esperados, pode ser legítima. É a rejeição do «encarniçamento terapêutico». Não que assim se pretenda dar a morte; simplesmente se aceita o facto de a não poder impedir. As decisões devem ser tomadas pelo paciente se para isso tiver competência e capacidade; de contrário, por quem para tal tenha direitos legais, respeitando sempre a vontade razoável e os interesses legítimos do paciente.

2279. Mesmo que a morte seja considerada iminente, os cuidados habitualmente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. O uso dos analgésicos para aliviar os sofrimentos do moribundo, mesmo correndo-se o risco de abreviar os seus dias, pode ser moralmente conforme com a dignidade humana, se a morte não for querida, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável. Os cuidados paliativos constituem uma forma excepcional da caridade desinteressada; a esse título, devem ser encorajados.

Esta breve seleção de textos visa disponibilizar argumentos morais para a reflexão sobre cuidados paliativos e demonstrar a continuada preocupação dos Papas e da doutrina da Igreja Católica sobre este tema. Fica claro que esta reflexão não deve se basear apenas na defesa intransigente da vida, na preservação da sobrevivência do ser humano, mas também em termos de resguardar o bem estar da pessoa. A reflexão sobre os cuidados prestados ao paciente deve verificar a sua adequação na perspectiva da vida e do viver.

Referências

1. Pope Pius XII. Adstantibus multis honorabilibus Viri s ac praeclaris Medicis et Studiosis, quorum plerique Nosocomiis praesunt vel in magnis Lyceis docent, qui Romam convenerant invitatu et arcessitu Instituti Genetici « Gregorio Mendel », Summus Pontifex propositis qua. Acta Apostolicae Sedis 1957;XXXXiX(XXIV):1027–33.
   
   
2. Vatican Statements at Foundation of End of Life Care Positions 
   https://txcatholic.org/magisterial-teaching-on-end-of-life-issues/
3. 
   
4. Papa João Paulo II. Donum Vitae: Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação. Vaticano; 1987.
   
   
5. Papa Francisco. Encontro Regional Europeu da World Medical Association. L’Osservatore Romano 17/11/2017.
   
   
6. Papa Leão XIV. Carta Encíclica Magnifica Humanitas do Santo Padre Leão XIV sobre a Salvaguarda da Pessoa Humana na Era da Inteligência Artificial. Vaticano: Vaticano; 2026.
   
   
7. Catecismo da igreja católica. 6th ed. Petrópolis: Vozes; 1993: