terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Tom Beauchamp: O Legado de um Pioneiro da Bioética

José Roberto Goldim

Tom Beauchamp faleceu no dia 19 de fevereiro de 2025, aos 85 anos. Filósofo e especialista em David Hume, ele desempenhou um papel fundamental na formação da bioética norte-americana. Beauchamp foi professor na Universidade Georgetown, em Washington, D.C., e membro do Instituto Kennedy de Ética.

Ele foi um dos principais colaboradores do Relatório Belmont, um documento histórico publicado em 1978 que estabeleceu diretrizes éticas para a pesquisa com seres humanos nos Estados Unidos. Como consultor da Comissão Nacional para a Proteção de Sujeitos Humanos de Pesquisa Biomédica e Comportamental, Beauchamp influenciou o relatório com sua abordagem ética baseada em princípios.

Neste mesmo período, elaborou, em conjunto com James Childress, o seu livro Princípios de Ética Biomédica, publicado em 1978. Este livro tornou-se uma das obras mais influentes na bioética norte-americana e no mundo todo.

O Relatório Belmont é fundamentado em três princípios éticos principais: Respeito às Pessoas, Beneficência e Justiça. No entanto, no Princípios de Ética Biomédica, Beauchamp e Childress desdobraram o princípio da Beneficência em Beneficência (fazer o bem) e Não Maleficência (evitar o mal intencional). Outra alteração foi substituir a denominação Respeito às Pessoas por Autonomia, no sentido de valorizar o poder de decisão pessoal. Assim, basearam o seu modelo explicativo da Ética Principialista norte-americana em quatro princípios: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça. Este modelo rapidamente se tornou a base para a propagação da Bioética em todo o mundo.

A Bioética baseada em Princípíos teve uma série de outros desdobramentos, quando autores como Diego Gracia, Dan Clouser e Emanuel Ezequiel publicaram importantes textos sobre este modelo explicativo.

Em conjunto com sua esposa, Ruth Faden, que era professora de Bioética na Universidade Johns Hopkins, publicou um dos livros mais importantes sobre o processo de consentimento informado.

Suas contribuições se estenderam além da ética em pesquisa com seres humanos e das questões da saúde. Ele também refletiu profundamente sobre a relação moral entre humanos e animais não-humanos, enfatizando nossas responsabilidades éticas em relação a eles. Os seus livros sobre este tema mantiveram a proposta principialista na abordagem da questão animal. 

No seu livro Princípios na Ética da Pesquisa com Animais, escrito em conjunto com David DeGrazia, foram introduzidos dois valores centrais - Benefício Social e Bem-estar animal - e seis princípios:  Ausência de métodos alternativos;  Benefícios esperados;  Valor suficiente para justificar o dano; Necessidades básicas; Sem danos não necessários; e Limites máximos de danos admissíveis.  

Foi, sem dúvida alguma um dos grandes autores que influenciaram a Bioética norte -americana e mundial. 


Referencias

Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Biomedical Ethics. 1st ed. New York: Oxford; 1978. 

Faden RR, Beauchamp TL. A history and theory of informed consent. New York: Oxford; 1986. 

Beauchamp TL, DeGrazia D. Principles of Animal Research Ethics [Internet]. Oxford: Oxford University Press; 2019. 

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Comitê de Bioética Clínica do HCPA: História, Atuação e Desafios

 José Roberto Goldim


O Comitê de Bioética Clínica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) tem desempenhado um papel essencial na análise e orientação de questões éticas na prática clínica desde sua criação. Seu histórico remonta a 1993, quando foi estabelecido como um órgão consultivo e propositivo dentro da Diretoria Médica do hospital. Desde então, o comitê expandiu sua atuação e consolidou-se como referência na área. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) quando publicou a Recomendação CFM 08/2015 incentivando a participação dos médicos em Comitês de Bioética, em sua Exposição de Motivos, reconheceu o pioneirismo nacional do Comitê de Bioética do HCPA.

Histórico e Desenvolvimento

A trajetória da bioética clínica no HCPA envolve diversas iniciativas ao longo dos anos. Em 1993, foi criado o Programa de Atenção aos Problemas de Bioética, vinculado à Diretoria Médica do HCPA. Em 2015, este Programa passou a ter a denominação de Comitê de Bioética Clínica.  

As consultorias de Bioética Clínica são prestadas pelos consultores vinculados ao Núcleo de Bioética Clínica, igualmente vinculado à Diretoria Médica do HCPA. As consultorias vinculadas às demandas individuais de pacientes, ou de questões institucionais, tiveram início em 1994. Em 1997, foram iniciados os rounds semanais de Bioética Clínica na UTI Pediátrica, atividade que se mantém até os dias de hoje. 

Além disso, a partir de 1995, foram oferecidas seis diferentes disciplinas sobre temas de Bioética, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas da UFRGS. Assim como outras atividades de formação para profissionais de saúde, envolvendo temas como a comunicação em situações difíceis, Estas atividades têm contribuído para a disseminação de conhecimentos e boas práticas na área da Bioética Clínica.

A Atuação do Comitê de Bioética Clínica

O Comitê de Bioética Clínica realiza reuniões mensais desde 1993, somando até o momento 295 encontros. Sua composição é multiprofissional e interdisciplinar, contando com 29 membros de 12 diferentes profissões de diversas áreas de conhecimento, tais como Medicina, Psicologia, Direito, Serviço Social, Enfermagem e outras.

O Comitê de Bioética Clínica serve como uma instância de reflexão sobre a adequação bioética de práticas realizadas na instituição. As principais demandas do comitê envolvem temas como privacidade e confidencialidade; situações de violência envolvendo profissionais de saúde como vítimas; questões de início e final de vida; limites de atuação dos profissionais de saúde; atendimento a demandas específicas de grupos minoritários, entre outras . 

Além das atividades internas, o Comitê tem auxiliado inúmeras instituições de saúde, incluindo hospitais universitários, hospitais públicos e privados, e unidades especializadas, a constituírem comitês de bioética. Até o presente momento, 12 instituições, de diferentes locais do Brasil, já foram atendidas em suas demandas.

A Atuação do Núcleo de Bioética Clínica

As consultorias de Bioética Clínica tem mantido uma demanda frequente. Desde 1994, foram atendidas e registradas 6.853 consultorias, sendo 454 apenas no ano de 2024. Os temas mais frequentes abordados nestas consultorias são demandas na área de conflitos, envolvendo as equipes assistenciais e os ocorridos entre familiares; a comunicação entre as pessoas envolvidas; os processos de tomada de decisão, incluindo o processo de consentimento e as diretivas antecipadas de vontade; e as questões sociais presentes nas situações. Os dados das consultorias estão disponíveis no Painel das Consultorias de Bioética Clínica do HCPA.

As atividades educacionais do Núcleo de Bioética Clínica incluem a realização semanal de um round de Bioética Clínica, com a participação regular dos consultores e dos residentes da Psiquiatria Forense. Nestas atividades também participam outros residentes que estão com estágios em Bioética. Com os residentes médicos é realizado um seminário semanal para discutir questões teóricas envolvidas no atendimento das consultorias. Os residentes multiprofissionais tem uma atividade mensal para discussão de temas de Bioética. De forma periódica, são oferecidos cursos de pequena duração para a comunidade de profissionais da instituição sobre temas específicos, como os que envolvem habilidades de comunicação.

Desafios e Perspectivas

Entre os desafios atuais, destaca-se a implantação do credenciamento de consultores em Bioética Clínica, previsto para o primeiro semestre de 2025. Está prevista a oferta de um novo Curso de Formação de Consultores, internos e externos à instituição, visando uma capacitação mais aprofundada para os profissionais que queiram realizar este tipo de atividade.

Outros pontos prioritários que merecem ser objeto de reflexão para aprimorar as atividades de Bioética Clínica, incluem:

  • o aperfeiçoamento da comunicação verbal e escrita, especialmente nos registros em prontuário dos pacientes;
  • o melhor entendimento dos processos de tomada de decisão em Bioética;
  • o desenvolvimento de habilidades para lidar com conflitos entre familiares e equipes de profissionais de saúde;
  • o entendimento da importância da diversidade de referenciais éticos a serem utilizados na elaboração das reflexões e pareceres, mantendo uma perspectiva de argumentação baseada na complexidade inerente às questões da área da saúde.

As atividades do Comitê de Bioética Clínica do HCPA têm contribuído para um cuidado mais humanizado e responsável, reconhecendo as inúmeras vulnerabilidades presentes em todas as situações que ocorrem na área da saúde.